Governo do Estado vai reestruturar a Paraná Esporte e aprimorar as políticas na área
15/03/2022
Dando continuidade à reforma administrativa iniciada em 2019, o Governo do Estado vai reestruturar a Paraná Esporte, responsável pela execução dos programas de incentivo à área esportiva e de lazer no Paraná. O Projeto de Lei, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e encaminhado nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa, propõe uma reformulação nas competências da autarquia, para modernização e aprimoramento da Política Estadual de Esportes. A nova legislação amplia as competências da entidade, criada em 1995, para otimizar o planejamento, organização, implementação da execução e monitoramento da Política Estadual de Esporte. As diretrizes preveem a promoção do esporte como instrumento de apoio à construção da cidadania, inclusão social, redução de desigualdades e vulnerabilidade social. O projeto ajusta ainda alguns cargos da Paraná Esporte e também permite que a autarquia possa formalizar parcerias com entes públicos ou privados, além de receber patrocínio para a execução da Política Estadual de Esporte. Outra ação importante do Estado na área é a ampliação de recursos de incentivo fiscal destinados ao esporte, em especial para o Proesporte, Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte. A lei de incentivo permite que o contribuinte destine parte do ICMS a projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. O edital aberto atualmente do Proesporte vai destinar, neste ano, 9 milhões de reais para o apoio a projetos. A partir do ano que vem, já com esse incremento, a previsão é mais do que dobrar os recursos, com ampliação dos valores nos próximos anos. Os incentivos vão ser de até 20 milhões de reais para o próximo ano, chegando a 25 milhões de reais em 2024 e 2025. (Repórter: Felippe Salles)