GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Governo do Estado publicou nesta semana o decreto que promove alterações nas normas do Banco do Agricultor Paranaense, anunciadas no lançamento do Plano Safra. As principais mudanças são a inclusão de linha específica para mulheres agricultoras familiares, a ampliação da equalização total da taxa de juros para diversas atividades agropecuárias e a possibilidade de investimento em energia renovável biogás/biometano por pessoa jurídica e não apenas física. O novo documento altera dispositivos de um decreto de 2022, que regulamenta uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Por meio dela, o Estado foi autorizado a conceder subsídio econômico a cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e a agroindústrias familiares, além de projetos que utilizem fontes renováveis de geração de energia e programas destinados à irrigação, entre outros. O financiamento é operado no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos. A Fomento Paraná, que é gestora do Fundo de Desenvolvimento Econômico, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, foram autorizados a celebrar convênios com órgãos ou entidades financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural para concessão da subvenção em operações de crédito rural a beneficiários do Banco do Agricultor Paranaense. O governador Carlos Massa Ratinho Júnior destaca que o objetivo do Estado é contribuir com o crescimento da agricultura familiar.// SONORA RATINHO JUNIOR.//

Segundo o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o Estado está sempre atento para oferecer mecanismos de fomento à atividade agropecuária.// SONORA NORBERTO ORTIGARA.//

A nova regulamentação estabelece a equalização total para projetos de irrigação; cooperativas; agroindústrias; produção, captação e reservação de água; produção de pinhão e erva-mate; cadeias produtivas da seda, café, olericultura, produção orgânica e agroecológica, floricultura e fruticultura; energia renovável no meio rural; turismo rural e apicultura. O benefício foi estabelecido para agricultores familiares, cooperativas da agricultura familiar e agroindústrias com faturamento anual de até quatro milhões e 800 mil reais em todo o território paranaense. Projetos de médios e grandes produtores do Estado em qualquer uma das linhas do Banco do Agricultor Paranaense vão ter equalização de até cinco pontos percentuais. O subsídio econômico será aplicado em operações contratadas e liberadas com recursos das linhas oficiais do Plano Safra até 30 de junho de 2024. Todos os detalhes você confere no site www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)