Governo libera R$ 20,3 milhões em créditos do Nota Paraná nesta quinta-feira
11/05/2022
Os consumidores que pediram CPF na nota durante as compras de fevereiro recebem a partir desta quinta-feira o retorno dos créditos do ICMS pelo Programa Nota Paraná, coordenado pela Secretaria estadual da Fazenda. Ao todo, vão ser liberados 20 milhões e 300 mil reais, sendo 18 milhões de reais para consumidores com o CPF identificado e dois milhões e 300 mil reais para as organizações sociais ativas que receberam as notas fiscais em doação. Para este mês, vão ser contemplados sete milhões e 200 mil consumidores que vão poder conferir os novos créditos disponíveis pelo site do programa ou aplicativo do Nota Paraná. Importante ressaltar que as transferências dos valores só vão ser permitidas a partir do cadastramento feito no site do programa. O limite mínimo para transferência para conta bancária é de 25 reais. Os créditos acima de 25 reais podem ser depositados em contas do titular de qualquer banco do Sistema Financeiro Nacional, desde que não seja Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário para o valor não ser estornado. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em maio de 2022 vão ser calculadas em agosto de 2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias para o cálculo dos créditos cheguem à Secretaria da Fazenda. Para obter créditos basta ao consumidor pedir ao estabelecimento comercial que registre o CPF ou CNPJ no documento fiscal. Após a liberação pela Secretaria de Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema e podem resgatá-lo após o cadastramento no programa. (Repórter: Felippe Salles)