GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

A rapidez com que surgem novas relações e modelos familiares no Brasil tem exigido o posicionamento do Estado, particularmente da Justiça. Para entender tais fenômenos e avançar no necessário debate sobre o Direito Familiar e Sucessório no Brasil, o projeto de pesquisa “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, coordenado pela professora Rozane da Rosa Cachapuz, do Departamento de Direito Privado, da UEL, Universidade Estadual de Londrina, busca respostas na lei, na doutrina e na Jurisprudência. Ligado a cursos de pós-graduação em Direito, em ambos os níveis, os pesquisadores se debruçam sobre situações novas na área de Família e Sucessões que aparecem e exigem um posicionamento da Justiça, pois muitas vezes são casos polêmicos. O projeto está no quarto ano e já prepara o lançamento da quarta obra, escrita por estudantes e professores participantes, dos cursos de pós-graduação. Além deles, o projeto é aberto a colaboradores externos. Também gerou várias teses, dissertações e monografias, assim como apresentações em eventos científicos da área, incluindo os de Iniciação Científica. Para a coordenadora, o projeto oferece uma experiência de pesquisa aos alunos com casos que eles não encontram cotidianamente. A ideia, de acordo com a professora Rozane, é pensar propostas para estes novos tipos de família e sucessões, pois as demandas são das mais diferentes. Um exemplo é o chamado “trisal”, ainda mais quando envolve filhos, seja de uma ou de mais partes. O poliamor é outro exemplo. E ainda há a família multiespécie, formada por humanos e animais, agora considerados seres sencientes. O caso conhecido mais recente é o da escritora carioca Nélida Piñon, que morreu em dezembro passado e deixou toda herança para Suzy e Pilara, uma pinscher de 13 anos e uma chihuahua de 3 anos. Os imóveis legados só poderão ser vendidos após a morte delas. O projeto foca no Direito Brasileiro, mas também recorre a material estrangeiro, como de Portugal e Estados Unidos, países onde a Justiça também tem sido demandada a agir. Os cursos de pós-graduação realizam esse debate com participação de docentes de outras instituições renomados na área, e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família, que trazem temas como o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva. A Especialização da UEL nessa área, está com inscrições abertas. Mais detalhes podem ser obtidos em www.pos.uel.br . (Repórter: Flávio Rehme)