IAT já certificou 14 municípios para emissão de licenças de impacto ambiental local
30/12/2025
O Instituto Água e Terra e o Conselho Estadual de Meio Ambiente já certificaram 14 municípios do Paraná para que possam emitir licenças ambientais para atividades de impacto ambiental local. A descentralização desee processo é um recurso estabelecido por uma Resolução do Conselho Estadual e pode ser concedido para cidades qualificadas para que tomem decisões ligadas ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de forma compartilhada com o IAT. Do conjunto de cidades certificadas, sete, que são Cascavel, Colorado, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Piraquara e Ponta Grossa, podem apenas licenciar algumas das atividades da lista, aquelas de menor caráter poluente. Após cumprirem uma série de exigências adicionais, eles vão poder receber a delegação, uma autorização adicional que permite a execução de todas as atividades que estão no anexo. No Estado, seis municípios já possuem essa delegação plena: Araucária, Curitiba, Guarapuava, Londrina, São José dos Pinhais e Maringá. Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, conquistou a certificação para a emissão de todas as atividades, mas ainda não teve a delegação emitida, o que deve ocorrer nos próximos meses. A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Chaves, explica que a municipalização do serviço facilita a demanda de trabalho do órgão, dando mais rapidez aos processos. // SONORA IVONETE CHAVES //
Junto à emissão da delegação plena, é de responsabilidade dos municípios a elaboração de um plano de trabalho aprovado pelo IAT, especificando quais das atividades a administração municipal pretende licenciar e como vão funcionar os procedimentos. Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação de um Conselho e de um Fundo Municipal do Meio Ambiente, ter Plano Diretor em execução que conte com diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e possuir um órgão capacitado para esse fim. Além disso, os profissionais locais precisam passar por uma capacitação feita por técnicos do IAT. A autorização de licenciamentos pelas prefeituras é feita por meio de plataformas digitais como Sistema de Gestão Ambiental do IAT. (Repórter: Gustavo Vaz)
Junto à emissão da delegação plena, é de responsabilidade dos municípios a elaboração de um plano de trabalho aprovado pelo IAT, especificando quais das atividades a administração municipal pretende licenciar e como vão funcionar os procedimentos. Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação de um Conselho e de um Fundo Municipal do Meio Ambiente, ter Plano Diretor em execução que conte com diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e possuir um órgão capacitado para esse fim. Além disso, os profissionais locais precisam passar por uma capacitação feita por técnicos do IAT. A autorização de licenciamentos pelas prefeituras é feita por meio de plataformas digitais como Sistema de Gestão Ambiental do IAT. (Repórter: Gustavo Vaz)