IAT regulamenta licenciamento para transmissão e distribuição de energia elétrica no Paraná
11/05/2026
O Instituto Água e Terra alterou a legislação referente ao licenciamento ambiental para sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica no Paraná. A Instrução Normativa estabelece uma série de medidas que buscam alinhar a legislação estadual aos critérios do novo regramento federal. O documento dispensa algumas etapas do procedimento para empreendimentos específicos e detalha melhor os critérios para a avaliação dos processos pelo órgão ambiental, sem, no entanto, perder a rigidez na emissão dos documentos. É o que explica o agente profissional da Divisão de Licenciamento Estratégico do IAT, Marcelo Bittencourt Ramos Pinto. // SONORA MARCELO BITTENCOURT RAMOS PINTO //
A licença ainda é necessária para os projetos que envolvam a supressão de vegetação nativa ou algum tipo de intervenção direta em Áreas Estratégicas para a Conservação da Biodiversidade, como Reservas Legais e Unidades de Conservação. Caso a linha tenha uma tensão de 138 kV, o responsável deve solicitar uma Licença Ambiental Simplificada e encaminhar um Plano de Controle Ambiental. Já para linhas com tensão igual ou inferior a 69 kV, é necessário solicitar uma Autorização Ambiental e enviar um Projeto Básico. De acordo com a norma, classifica-se como intervenção direta a instalação de estruturas, supressão vegetal, abertura de acessos e movimentação de solo. Outro procedimento destacado foi a manutenção ou atividades que afetam árvores embaixo de linhas de transmissão, descritos no artigo 10 do documento. Uma mudança adicional que afeta o licenciamento de linhas de transmissão inclui a não obrigatoriedade da emissão de certidões de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano pelos municípios afetados pelo projeto. Além disso, há a alteração da licença necessária para a execução de projetos de subestações de energia, que agora passam a exigir Licenças Ambientais Simplificadas. Todas as mudanças já foram cadastradas no Sistema de Gestão Ambiental do IAT, portal usado pelos responsáveis para acessar os processos de licenciamento ambiental. Mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Paraná estão no site do Instituto Água e Terra. (Repórter: Gustavo Vaz)
A licença ainda é necessária para os projetos que envolvam a supressão de vegetação nativa ou algum tipo de intervenção direta em Áreas Estratégicas para a Conservação da Biodiversidade, como Reservas Legais e Unidades de Conservação. Caso a linha tenha uma tensão de 138 kV, o responsável deve solicitar uma Licença Ambiental Simplificada e encaminhar um Plano de Controle Ambiental. Já para linhas com tensão igual ou inferior a 69 kV, é necessário solicitar uma Autorização Ambiental e enviar um Projeto Básico. De acordo com a norma, classifica-se como intervenção direta a instalação de estruturas, supressão vegetal, abertura de acessos e movimentação de solo. Outro procedimento destacado foi a manutenção ou atividades que afetam árvores embaixo de linhas de transmissão, descritos no artigo 10 do documento. Uma mudança adicional que afeta o licenciamento de linhas de transmissão inclui a não obrigatoriedade da emissão de certidões de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano pelos municípios afetados pelo projeto. Além disso, há a alteração da licença necessária para a execução de projetos de subestações de energia, que agora passam a exigir Licenças Ambientais Simplificadas. Todas as mudanças já foram cadastradas no Sistema de Gestão Ambiental do IAT, portal usado pelos responsáveis para acessar os processos de licenciamento ambiental. Mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Paraná estão no site do Instituto Água e Terra. (Repórter: Gustavo Vaz)