ICMS Ecológico: IAT prorroga prazo para municípios apresentarem relatórios
10/03/2026
O Instituto Água e Terra prorrogou para a próxima segunda-feira o prazo para o envio dos Relatórios Técnicos de Atividades pelos municípios que abrigam áreas contempladas pelo ICMS Ecológico por Biodiversidade, como Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas. O documento, referente ao exercício das áreas em 2025, deve ser enviado de forma obrigatória ao órgão ambiental via sistema e-protocolo. A medida é essencial para o preenchimento das tábuas de avaliação dos locais, instrumento usado pelo Instituto para medir a qualidade das áreas protegidas que fazem parte do programa. A ausência do relatório resulta na retirada do índice qualitativo das áreas protegidas, impactando diretamente nos valores repassados aos municípios a partir deste ano. Em 2025, o Governo do Estado repassou mais de 659 milhões de reais aos municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico, dividido igualmente nas categorias Biodiversidade e Mananciais. A média é de quase 55 milhões por mês. (Repórter: Gustavo Vaz)