Junta Comercial orienta gestores municipais de Maringá sobre Decreto do Baixo Risco
27/09/2023
A Junta Comercial do Paraná, Jucepar, orientou cerca de 150 gestores municipais durante o Encontro Regional de Agentes de Desenvolvimento e Atendentes das Salas do Empreendedor sobre o Decreto, mais conhecido como Decreto do Baixo Risco, em Maringá, nesta semana. O evento organizado pelo Sebrae alcançou servidores de 70 municípios da região Noroeste. Além de orientações da Jucepar quanto à nova regulamentação para abertura de empresas, representantes da Casa Civil e da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços esclareceram dúvidas das prefeituras e empreendedores. A ideia é manter uma agenda itinerante nos próximos meses para orientar os municípios sobre a mudança nas regras. Com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, mais de 770 atividades passam a ser consideradas como de baixo risco, ou seja, estão dispensadas de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e Agência de Defesa Agropecuária. O diretor-geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Christiano Puppi, que estava no encontro em Maringá, destacou que os próximos passos após a assinatura do decreto são bem importantes. // SONORA CHRISTIANO PUPPI //
O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, explica sobre o processo. // SONORA MARCOS RIGONI //
As novas diretrizes passam a valer a partir de 31 de dezembro, então os gestores têm até o último dia do ano para decidir se irão seguir legislação municipal própria sobre o tema ou optar pelo uso da legislação estadual. (Repórter: Victor Luís)
O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, explica sobre o processo. // SONORA MARCOS RIGONI //
As novas diretrizes passam a valer a partir de 31 de dezembro, então os gestores têm até o último dia do ano para decidir se irão seguir legislação municipal própria sobre o tema ou optar pelo uso da legislação estadual. (Repórter: Victor Luís)