Lei que isenta IPVA de motos até 170 cilindradas é sancionada pelo governador Ratinho Junior
13/12/2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira uma lei isentando motocicletas de até 170 cilindradas da cobrança do IPVA. Com a assinatura, cerca de 732 mil proprietários em todo o Estado terão uma conta a menos a pagar já a partir de janeiro de 2025. O texto também internaliza mudanças que simplificam a cobrança do ICMS sobre combustíveis, tornando-a monofásica, e altera as regras de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a isenção vai beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. A média do imposto cobrado desses proprietários é de 474 reais, valor que, segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, vai ajudar as famílias com o orçamento de 2025. O texto sancionado pelo governador também isenta do IPVA de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural — o que inclui também o biometano. Já em relação ao ITCMD, a principal alteração feita pela Lei diz respeito às regras para a isenção do imposto. Fechando o pacote de novidades presente na Lei está a adoção do chamado ICMS monofásico sobre combustíveis. (Repórter: Victor Luís)