GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

O Instituto Água e Terra prevê consolidar o programa “Meu Pedaço de Chão”, uma parceria do órgão e o Tribunal de Justiça do Paraná, com a regularização de pelo menos 123 propriedades rurais neste ano. O número é 260% superior ao realizado no ano passado, quando foram legalizados 34 imóveis em Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba. Outros 87 processos estão em trâmite no município, com expectativa de conclusão até dezembro. O trabalho nesta etapa vai ficar concentrado em Piên, na região Sul do Paraná. O IAT já iniciou a fase de estudo em 266 lotes, com meta para regularizar pelo menos metade deles ainda neste ano. Paralelamente, em Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba, o órgão começa neste semestre o cadastramento das pessoas que serão beneficiadas. Lançado em 2023, o “Meu Pedaço de Chão” é uma vertente do programa Justiça no Bairro e tem como objetivo legitimar, por meio da posse, terrenos sem registro localizados no Estado. Pela proposta, técnicos do Instituto vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes da legislação federal, com a elaboração do mapa e do memorial descritivo do imóvel a ser regularizado, estabelecendo os limites da propriedade, conforme explica a assistente técnica do IAT, Eunice Salles. // SONORA EUNICE SALLES //

O passo seguinte é a confecção de ações judiciais que tramitam via Justiça no Bairro, programa do TJ-PR, para a declaração de propriedade e posterior registro do imóvel no cartório competente. O modelo adotado é o de usucapião, forma de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua. Confirmado todos os requisitos estabelecidos pela Justiça, a titulação, então, é entregue gratuitamente às famílias, concedendo oficialmente o direito da posse sobre a área. O apoio jurídico é coordenado pelo TJ-PR durante todo o processo. O prazo de conclusão é estimado em 60 dias, conforme a documentação necessária. Segundo o diretor de Gestão Territorial do IAT, Amílcar Cavalcante, o objetivo principal desse projeto é dar aos pequenos produtores a possibilidade de resolver esse passivo fundiário. // SONORA AMÍLCAR CAVALCANTE //

Com base no Cadastro Ambiental Rural, estima-se que o Paraná possui hoje aproximadamente 530 mil imóveis rurais. Desse total, levantamentos do Estado calculam que cerca de 20% apresentam ocupantes que não possuem o imóvel em seus nomes. O problema se concentra especialmente na Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e regiões Centro-Sul e Campos Gerais. Para participar, o município deve se cadastrar no programa por meio do site iat.pr.gov.br. (Repórter: Victor Luís)