Municípios já podem se inscrever para a fase inicial da Bolsa Cuidador Familiar
18/11/2025
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, publicou a resolução que abre a adesão dos municípios à fase inicial da Bolsa Cuidador Familiar. A ação faz parte do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, criado para fortalecer a rede de atenção, proteção e promoção dos direitos da população idosa. A Bolsa Cuidador Familiar repassa meio salário-mínimo para cuidadores de pessoas idosas em situação de fragilidade ou dependência. O objetivo é valorizar o trabalho, ampliar o acesso ao cuidado e ajudar na permanência da pessoa idosa no próprio lar, com dignidade e respeito. Os municípios interessados na fase piloto precisam fazer a adesão até dia 28 de novembro de 2025. O envio é pelo E-Protocolo, com toda a documentação prevista na resolução. Entre os documentos, estão o ato de criação do Núcleo Municipal de Cuidados, a Carta de Interesse, o ato de criação do Comitê Gestor Intersetorial e o Termo de Adesão e Compromisso. Tudo deve seguir as orientações da secretaria e ser assinado de forma eletrônica. Nesta primeira etapa, só podem participar do piloto os municípios com mais de 30 mil habitantes que já faziam parte da Rede de Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa até a data de publicação da resolução. A etapa piloto vai servir como implementação, teste e validação antes da expansão do programa para todo o Estado. Para participar, o município precisa cumprir três critérios: ter o Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo Municipal da Pessoa Idosa vigente; ter mais de 30 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE; e já integrar a Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas até a data de publicação. A análise dos pedidos será feita pela Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da secretaria. O setor vai emitir o parecer técnico e encaminhar o Termo de Adesão para assinatura. Os municípios habilitados serão divulgados no Diário Oficial do Estado. (Repórter: Gabriel Ramos)