Municípios podem iniciar pré-habilitação para receber recursos do Fundo de Igualdade Racial
12/05/2026
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa abriu o processo de pré-habilitação para que os municípios paranaenses comprovem a existência e o funcionamento de seus Conselhos e Fundos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. A medida visa organizar o repasse de recursos destinados a políticas públicas para populações negras, indígenas, ciganas e comunidades tradicionais. Para participar, os gestores municipais devem preencher um formulário eletrônico e apresentar documentos que comprovem a paridade dos conselhos e a regularidade do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, incluindo o CNPJ ativo. Municípios que já foram contemplados em repasses em novembro de 2025 não poderão se inscrever nesta etapa. O prazo para envio das informações termina em 22 de maio. O Paraná se tornou o primeiro estado do Brasil a realizar o repasse “fundo a fundo” para políticas públicas de promoção da igualdade racial. (Repórter: Victor Luís)