Nota Paraná libera R$ 21,8 milhões em créditos aos consumidores nesta quarta
10/05/2023
A Secretaria da Fazenda libera nesta quarta-feira 21 milhões e 800 mil reais em créditos do ICMS aos contribuintes que participam do programa Nota Paraná. Devem ser 19 milhões e 200 mil destinados a quase oito milhões de consumidores que cadastraram CPF na nota durante as compras do mês de fevereiro. Do montante, também devem ser repassados dois milhões e 600 mil reais para instituições sociais cadastradas no programa. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 54 milhões de notas fiscais. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo para a chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo. Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA, no final do ano, ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. E para fazer esse cadastro é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. (Repórter: Felippe Salles)