Nota Paraná libera R$ 23,7 milhões em créditos do ICMS nesta segunda-feira
10/10/2022
O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria estadual da Fazenda, libera nesta segunda-feira os créditos do ICMS para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de julho de 2022. No total, serão repassados 23 milhões e 700 mil reais, sendo 20 milhões e 900 mil reais para consumidores com o CPF informado e 2 milhões e 700 mil reais para instituições sociais. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em outubro de 2022 serão calculadas em janeiro de 2023, e assim sucessivamente. Esse é o prazo de chegada das informações para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, à Secretaria da Fazenda. Para acumular seus créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada em 2022. Ou seja, não há um valor específico. E ele aumenta conforme o consumo. Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema. Para resgate dos créditos é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. (Repórter: Alexandre Nassa)