Nota Paraná libera nesta terça-feira R$ 30 milhões em crédito a 8,7 milhões de consumidores
06/03/2023
O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda, libera nesta terça-feira 30 milhões de reais em créditos aos consumidores de parte do ICMS arrecadado. Deste valor, devem ser repassados três milhões e 200 mil reais para mil e 400 instituições sociais e 26 milhões e 700 mil reais para mais de oito milhões e 700 mil pessoas que incluíram o CPF durante as compras no mês de dezembro de 2022. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, foram emitidas mais de 88 milhões de notas fiscais em dezembro de 2022. Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo. Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. Para quem ainda não tem é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. (Repórter: Felippe Salles)