GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Nota Paraná, segue com ações de orientação às entidades cadastradas no programa sobre as mudanças de valores de premiações mensais e os procedimentos de doações automáticas dos documentos fiscais. Em mais uma etapa, concluída nesta quarta-feira, instituições sociais dos municípios das regiões de Guarapuava, no Centro-Sul do Estado, e Pato Branco, no Sudoeste, puderam tirar dúvidas sobre as novas adequações na regulamentação do programa. As palestras são dirigidas a instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, esportiva, cultural e defesa e proteção animal de várias regiões paranaenses. As orientações esclarecem dúvidas acerca da alteração dos sorteios para as mais de mil e 700 instituições sociais cadastradas. A mudança foi uma reivindicação das próprias entidades. Agora, são distribuídos todos os meses a elas 40 prêmios no valor de cinco mil reais. A regulamentação anterior premiava dez instituições com 20 mil reais cada. Também foram abordadas questões como o cálculo dos créditos do programa, prestação de contas, sorteios, atualização de cadastro, alerta de golpes, furtos de notas e outros assuntos referentes a dúvidas frequentes. Entidades sociais do Norte Pioneiro vão receber as orientações ainda neste segundo semestre de 2023. Também foi tema a doação automática das notas fiscais. O consumidor pode doar para entidades documentos fiscais em que ele não informar seu próprio CPF. Assim, os bilhetes para concorrer aos sorteios do programa, concedidos de acordo com as compras realizadas, vão para a instituição, que terá mais chances de ser contemplada nos sorteios. Programa do Governo do Estado, o Nota Paraná devolve ao contribuinte que coloca CPF na nota parte do ICMS pago em compras no comércio e faz sorteios mensais de prêmios aos participantes. Os consumidores concorrem todos os meses a 15 mil prêmios de 50 reais; dez prêmios de 10 mil; um prêmio de 50 mil e outro de 100 mil e o prêmio máximo, de um milhão de reais. (Repórter: Felippe Salles)