Nova Agência de Assuntos Metropolitanos facilitará integração de cidades no Paraná
02/01/2023
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou neste domingo a Lei que cria a Amep, Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, autarquia que será responsável pela implementação da política de desenvolvimento urbano no Paraná. A estrutura vai dar lugar à Comec, Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, e vai atender, além da Capital, as demais regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento do Estado. Por lei, o Paraná conta atualmente com oito regiões metropolitanas: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Apucarana, Campo Mourão, Toledo e Umuarama. Porém, o Governo do Estado ainda vai editar um decreto regulamentando a configuração dessas localidades. A autarquia vai ajudar na implantação do Estatuto da Metrópole, contribuindo com o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades paranaenses. A agência fica vinculada à Secretaria de Estado das Cidades e tem sede em Curitiba, com a previsão de instalação de escritórios regionais em Londrina, Maringá e Cascavel. O prazo para o processo de transição entre a extinção da Comec e a efetiva operacionalização da Amep será de até doze meses, para permitir a implementação das demais instâncias que compõem a governança interfederativa. Até lá, as atribuições previstas na lei são executadas pela Comec. A criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná foi proposta em um projeto de lei de autoria do Executivo e foi aprovada em dois turnos pela Assembleia Legislativa do Paraná no ano passado. (Repórter: Gustavo Vaz)