Novo projeto de lei moderniza a gestão e propõe fundo específico ao esporte no Paraná
31/05/2022
O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para instituir o Sistema Esportivo Estadual, nos moldes do sistema federal, a fim de delimitar melhor as políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida. A proposta legislativa prevê a criação do Fundo Estadual do Esporte e assegura a incorporação do programa PROESPORTE às políticas permanentes da área. A criação do Fundo traz agilidade no financiamento das ações esportivas, permitindo a realização de transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município, para que as ações passem a ser realizadas em conjunto e orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, assegurando a participação da comunidade esportiva no contexto. O Conselho fica responsável pela elaboração do Plano Decenal do Esporte, em conjunto com os legisladores, atletas e técnicos, traçando objetivos e metas para o esporte para os próximos dez anos. Já o PROESPORTE, que autoriza projetos a captarem recursos com a iniciativa privada, passa a integrar o sistema como uma política esportiva contínua. O projeto ainda permite que a comunidade esportiva participe da definição das prioridades para o Estado e principalmente para cada região, possibilitando a construção de novos programas para valorizar o esporte, os atletas e os cidadãos. A proposta também autoriza a criação de um programa continuado específico para valorização de talentos esportivos do Estado do Paraná e reconhece a Justiça Desportiva como parte integrante desse ecossistema. Por meio do Sistema Esportivo Estadual também vão ser realizadas, a cada quatro anos, conferências estaduais do esporte, convocadas pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com o objetivo de promover o debate entre os diferentes agentes da comunidade esportiva para a formulação de propostas para as políticas para o setor. (Repórter: Gustavo Vaz)