Novo projeto de lei reorganiza as Regiões Metropolitanas e reforça autonomia municipal
22/09/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei complementar que propõe a reorganização das Regiões Metropolitanas do Estado. A iniciativa, elaborada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, Amep, em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades, tem como base o Estatuto da Metrópole, que estabeleceu em 2015 os critérios técnicos para a criação e manutenção dessas estruturas. A proposta foi pensada para modernizar a gestão regional – garantindo a atuação da Amep em municípios que de fato formem metrópoles e autonomia plena nos demais – e alinhar o Paraná às diretrizes nacionais. Esse modelo de governança está adequado à realidade paranaense, fortalece a participação dos municípios e da sociedade civil nos processos decisórios e permite a adoção de políticas conjuntas de longo prazo. Criada em 2023 a partir da transformação da antiga Comec, a Amep será a instância técnica responsável pelo planejamento e pela execução das ações de interesse comum. (Repórter: Victor Luís)