Novos membros do Conselho de Contribuintes tomam posse e reforçam papel do colegiado
04/08/2025
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, CCRF, do Paraná empossou novos membros nesta segunda-feira. Ao todo, 26 representantes tomaram posse entre presidentes de câmara, conselheiros titulares e suplentes, além de representantes dos contribuintes. O mandato tem duração de dois anos, com início em 1º de agosto de 2025. O órgão colegiado da Secretaria de Estado da Fazenda é responsável pelo julgamento de processos administrativos fiscais em segunda e última instância relativos aos principais tributos estaduais. A composição é feita tanto por nomes indicados pelo Governo do Estado quanto pela sociedade civil. O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é composto por conselheiros indicados tanto pelo Estado quanto por entidades de setores econômicos da iniciativa privada. Os nomeados pelo Governo são obrigatoriamente auditores fiscais e procuradores do Estado em atividade. Os conselheiros indicados pela sociedade civil devem ter curso superior e, preferencialmente, experiência nas áreas de Direito e Direito Tributário. (Repórter: Victor Luís)