Para ampliar políticas públicas, Estado cria Superintendência-Geral de Proteção Animal
04/05/2026
O Governo do Estado estabeleceu uma nova diretriz voltada ao Direito Animal com a criação da Superintendência-Geral de Proteção Animal. A medida visa assessorar, supervisionar, articular e executar, em âmbito estratégico, as políticas públicas e ações voltadas à proteção, ao bem-estar e à dignidade dos animais no Paraná, tanto os domésticos quanto os silvestres. O órgão é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. De acordo com o decreto, a superintendência pode formular diretrizes estratégicas para a Política Estadual de Direitos Animais; atuar como elo de articulação estratégica entre a Rede Estadual de Direitos Animais e o Conselho Estadual de Direitos Animais, garantindo a fluidez das deliberações governamentais; além de supervisionar e monitorar o cumprimento de metas e programas interinstitucionais afetos à proteção animal executados pelas secretarias de Estado e demais autarquias. Integram ainda o conjunto de ações a articulação de parcerias com organismos internacionais, universidades e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de indicadores e estudos sobre bem-estar animal; a supervisão da padronização e das diretrizes técnicas para os centros de acolhimento e proteção animal, visando a unidade de atuação no território estadual; e a promoção da interlocução estratégica com o Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública para o aprimoramento da fiscalização e repressão a maus-tratos. Mais informações estão no site da Agência Estadual de Notícias, parana.pr.gov.br/aen. (Repórter: Victor Luís)