GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

A Sesa, Secretaria de Estado da Saúde, e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Cosems-PR, firmaram nesta quinta-feira, durante a primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 2023, as novas diretrizes para esterilização cirúrgica feminina, a laqueadura, e masculina, a vasectomia, no Paraná. Os procedimentos foram alterados em consideração à nova lei federal, que entrou em vigor nesta quarta-feira. A partir de agora, a solicitação para a esterilização voluntária diminuiu de 25 para 21 anos. No caso das mulheres, poderá ser feita logo após o parto, com o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, dentro das devidas condições médicas. A nova lei também dispensa a autorização do marido ou da mulher para fazer esse tipo de procedimento. Considerando as mudanças na legislação, a Sesa redigiu um documento para o direcionamento das equipes multiprofissionais que atuam nos municípios para os procedimentos, caso necessário. Ele lista todos os critérios, encaminhamentos e informações necessárias para as equipes da Atenção Primária em Saúde. O Estado disponibiliza, dentro das estratégias de planejamento familiar, aconselhamento e acompanhamento, junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas para identificar e permitir a escolha pelo método anticoncepcional mais adequado para cada pessoa. Estão disponíveis, pelo SUS, preservativos; DIU; contraceptivos hormonais injetáveis; contraceptivos orais; e contraceptivo de emergência. O Paraná possui 84 serviços habilitados para laqueadura e 79 para vasectomia. No caso das mulheres, foram dois mil 370 procedimentos em 2021 e dois mil 450 em 2022. Já as vasectomias somam 998 em 2021 e duas mil 827 em 2022. O diretor de Gestão em Saúde da Sesa, Vinicius Filipak, destaca a importância das reuniões para alinhamento conjunto das ações.// SONORA VINICIUS FILIPAK.//

Outros assuntos também foram deliberados na reunião. Entre eles, a Linha de Cuidado Materno Infantil, a discussão de ações estratégicas de vacinação, atualização de uma Nota Técnica e situação epidemiológica da dengue, zika e chikungunya, além dos informativos sobre o cronograma de atividades do PlanificaSUS Paraná, o repasse de recurso para as equipes multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental, e do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. O presidente do Cosems, Ivoliciano Leonarchik, ressalta que a discussão dessas pautas é fundamental para a melhora da saúde do Estado.// SONORA IVOLICIANO LEONARCHIK.//

Mais detalhes em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)