Paraná ajudará a coordenar fórum que ajuda refugiados, apátridas e migrantes
01/09/2023
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, Seju, e do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas, Cerma-PR, participou nesta semana, em Brasília, da segunda reunião plenária do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes. O encontro debateu a aplicação de políticas públicas e o panorama da questão migratória no Brasil. No encontro, o Cerma-PR foi eleito para participar da coordenação nacional do Fórum, representando os estados do Sul e do Sudeste, junto com os comitês do Acre, representando o Norte e Nordeste, e de Goiás, representando o Centro-Oeste. Realizado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, a reunião teve a participação da Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública; de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos e Cidadania; das Agências da ONU para os Refugiados e para as Migrações, além das representações estaduais de 15 Conselhos e Comitês sobre Migrantes, Refugiados e Apátridas. Entre os temas debatidos pelo Fórum estão as boas práticas e desafios enfrentados pelos conselhos e comitês; a participação democrática e popular na construção das políticas públicas, além da aprovação do novo regimento interno e da eleição da coordenação nacional. O Cerma-PR, como instância de participação da sociedade civil e acompanhamento das políticas públicas na área, aprovou, em 2022, o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas. A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas, Ceim. Neste espaço, os migrantes têm acesso a uma série de serviços como regularização documental, cursos de português e profissionalizantes, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, apoio na revalidação de diplomas e acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social. (Repórter: Victor Luís)