GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Moradores de Matelândia, no Oeste do Estado, aproveitaram os serviços gratuitos ofertados pelo evento de cidadania Paraná em Ação e o programa Justiça do Bairro, realizados entre quinta-feira e sábado. Foram feitos 2.495 atendimentos de serviços, como confecção de documentos, orientação jurídica, intermediação de vagas de emprego e cadastramento em programas sociais. O Paraná em Ação é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, e o Justiça nos Bairros é do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o Sesc Cidadão e Prefeitura de Matelândia. Durante o evento, foram emitidas 542 Carteiras de Identidade, pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil, e 264 CPFs pela Polícia Penal, fruto de um convênio com os Correios. Também foram confeccionadas CNH Digital, carteira do ID Jovem, Carteira do Trabalho Digital, Carteira do Autista e Passe Livre. No evento, foram atendidos 197 migrantes, em sua maioria paraguaios e venezuelanos, o que resultou na emissão de 150 Autorizações de Residência. Além disso, os migrantes também foram encaminhados para a Polícia Federal e à Pastoral do Migrante de Foz do Iguaçu, para complementar a documentação e acessar outros serviços públicos. Outro destaque foram os atendimentos realizados pela Secretaria da Fazenda, que fez 246 cadastros no programa Nota Paraná, o que permite que a população peça o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS pago nas compras e concorrer a prêmios mensais. Além da emissão dos 542 RGs, a Polícia Civil realizou 728 atendimentos pelo programa PCPR na Comunidade, projeto que promove atendimento humanizado, auxiliando na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, totalizando 1.270 atendimentos. Também houve orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, da Seju, diversos serviços municipais ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social, da Agência do Trabalhador, e das secretarias municipais de Agropecuária e de Saúde, além de exibições e atividades de lazer para toda a família. O prefeito de Matelândia, Maximino Pietrobon, destacou a escolha do município para a ação. // SONORA MAXIMINO PIETROBON //

O programa Justiça do Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná junto com o Sesc Cidadão, ofereceu, durante o sábado, atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação e serviços jurídicos. O programa visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada. Entre os serviços que foram oferecidos estão o divórcio consensual, pedido de guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, e retificação do registro civil. (Repórter: Victor Luís)