Paraná lança Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado
21/05/2020
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, lançaram nesta quarta-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado. Foram incluídas as alterações feitas na legislação brasileira nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência. Não há mudanças nos princípios básicos. A edição comemora os 30 anos do ECA, assinado no dia 13 de julho de 1990. No evento, o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, reforçou que o cuidado com a criança no Paraná é prioridade absoluta, e o ECA é uma das legislações mais modernas para a defesa de crianças e adolescentes.
Impresso com recursos do Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, o ECA atualizado será distribuído em todo o Paraná aos conselhos tutelares, conselhos municipais de direito, polícia, Ordem dos Advogados Brasil - Paraná, Ministério Público do Paraná, Centros de Socioeducação e outros organismos de defesa da criança e do adolescente. (Repórter: Amanda Laynes)
Impresso com recursos do Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, o ECA atualizado será distribuído em todo o Paraná aos conselhos tutelares, conselhos municipais de direito, polícia, Ordem dos Advogados Brasil - Paraná, Ministério Público do Paraná, Centros de Socioeducação e outros organismos de defesa da criança e do adolescente. (Repórter: Amanda Laynes)