Paraná prorroga congelamento do valor de referência do ICMS dos combustíveis
26/01/2022
O Governo do Paraná decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis. A decisão foi pactuada no Fórum de Governadores. Para se concretizar, a decisão deve ser ratificada ainda pelos secretários estaduais de Fazenda em reunião do Confaz, que deve acontecer nesta quinta-feira. A medida inicial que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final pelo período de 90 dias aprovada em outubro pelo Confaz, começou em 1º de novembro de 2021 e venceria na próxima segunda-feira. O objetivo de prorrogar a medida é para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos. No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. Seu percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, seguindo regramento federal. O Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País. As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros. (Repórter: Felippe Salles)