Paraná vai isentar o ICMS de energia elétrica para hospitais do SUS
07/10/2025
O Governo do Paraná vai isentar o ICMS da energia elétrica fornecida para hospitais que atendem pelo SUS em todo o Estado. A medida foi encaminhada nesta terça-feira à Assembleia Legislativa do Paraná para ser homologada e ganhar caráter definitivo de lei. De acordo com o texto, o benefício vale até o final de abril de 2026 e engloba todos os hospitais integrantes do SUS, sejam eles classificados como entidade beneficente de assistência social ou mantidos por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde. Como explica o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, essa é uma medida que vai impactar positivamente não apenas os hospitais de todo o Paraná, mas também a população que utiliza os serviços do SUS. // SONORA NORBERTO ORTIGARA //
O decreto traz um dispositivo que garante que essa isenção seja de fato repassada aos hospitais. Como o ICMS é cobrado das fornecedoras de energia elétrica, o texto determina que o benefício esteja condicionado à transferência desse desconto às unidades SUS na forma de desconto equivalente ao imposto dispensado. Por outro lado, para usufruir do benefício, os hospitais vão precisar entrar em contato com as fornecedoras de energia, comprovando que se enquadram nos critérios da lei. (Repórter: Gustavo Vaz)
O decreto traz um dispositivo que garante que essa isenção seja de fato repassada aos hospitais. Como o ICMS é cobrado das fornecedoras de energia elétrica, o texto determina que o benefício esteja condicionado à transferência desse desconto às unidades SUS na forma de desconto equivalente ao imposto dispensado. Por outro lado, para usufruir do benefício, os hospitais vão precisar entrar em contato com as fornecedoras de energia, comprovando que se enquadram nos critérios da lei. (Repórter: Gustavo Vaz)