Poder Judiciário reforça legalidade de dois arrendamentos em Paranaguá
30/08/2023
A Portos do Paraná obteve decisões favoráveis em ações que correm na Justiça Federal e Estadual em relação aos processos licitatórios nas áreas de arrendamento PAR 32 e PAR 50, no Porto de Paranaguá. As sentenças reconhecem a legalidade e comprovam a lisura dos protocolos de atração de novos investimentos. Na ação envolvendo o PAR 32, o Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão unânime da 5ª Câmara Cível, reconheceu a legalidade da habilitação da empresa que ofereceu o maior valor de outorga na licitação. A área tem cerca de 6.600 metros quadrados e é destinada à armazenagem e movimentação de carga geral. A obrigação da arrendatária é de investir um valor mínimo de quatro milhões e 170 mil reais, dentro de um ano. O leilão ocorreu em março de 2022, na sede da B3. À época, a empresa que ficou em segundo lugar no certame ofereceu um lance de outorga de 25 milhões de reais, cinco milhões a menos do que o ofertado pela vencedora. O valor é revertido integralmente aos cofres públicos. Por isso, é priorizada a melhor proposta. A Diretoria Jurídica da empresa pública defendeu justamente a tese da melhor proposta e todos os atos praticados pela comissão de licitação. Segundo o desembargador substituto Marcelo Wallbach Silva, relator do caso, a empresa vencedora atendeu os requisitos previstos no edital de licitação. O diretor jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas, destaca que a decisão é a justiça sendo feita. // SONORA MARCUS FREITAS //
Outra decisão favorável à administração dos Portos ocorreu no dia 22, junto à Justiça Federal, em uma das ações que questionam a legalidade do processo da área PAR 50. A sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a inexistência de omissão no edital quanto à suposta indenização por benfeitorias feitas pela empresa que atualmente ocupa a área. A área de 85.392 metros quadrados engloba o terminal União Vopak e o Terminal Público de Álcool e está destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O terminal PAR50 do Porto de Paranaguá foi leiloado em fevereiro deste ano na B3 com o valor de outorga de um milhão de reais oferecido pelo FTS Group. A empresa tem obrigação de investir o valor mínimo de 338 milhões e 200 mil reais em obras de ampliação da capacidade operacional em contrato de arrendamento para 25 anos. (Repórter: Gustavo Vaz)
Outra decisão favorável à administração dos Portos ocorreu no dia 22, junto à Justiça Federal, em uma das ações que questionam a legalidade do processo da área PAR 50. A sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a inexistência de omissão no edital quanto à suposta indenização por benfeitorias feitas pela empresa que atualmente ocupa a área. A área de 85.392 metros quadrados engloba o terminal União Vopak e o Terminal Público de Álcool e está destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O terminal PAR50 do Porto de Paranaguá foi leiloado em fevereiro deste ano na B3 com o valor de outorga de um milhão de reais oferecido pelo FTS Group. A empresa tem obrigação de investir o valor mínimo de 338 milhões e 200 mil reais em obras de ampliação da capacidade operacional em contrato de arrendamento para 25 anos. (Repórter: Gustavo Vaz)