Prazo para adesão a repasses para promoção da igualdade racial termina segunda-feira
19/06/2026
O prazo para que os municípios paranaenses formalizem a adesão aos repasses do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial termina nesta segunda-feira. Ao todo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, disponibiliza 2 milhões e 400 mil reais para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à valorização de povos e comunidades tradicionais. Os recursos estão previstos em duas resoluções publicadas pela Secretaria. Uma delas destina mais de um milhão de reais a 23 municípios pré-habilitados para execução de ações voltadas à população negra, povos indígenas, povos ciganos, quilombolas e povos de terreiro. Já a outra disponibiliza 740 mil reais para municípios que possuem Atestado de Regularidade de Conselho e Fundo válido, emitido entre o ano passado e este ano, e que desenvolvem ações junto a povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro. A adesão deve ser feita por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo, com a formalização do Termo de Adesão e do Plano de Ação aprovados pelos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O prazo é improrrogável. Os recursos podem ser aplicados em ações de prevenção às violências raciais, campanhas de sensibilização, formação antirracista, programas de empregabilidade e empreendedorismo, fortalecimento dos organismos municipais de promoção da igualdade . Além do financiamento de ações, os municípios contemplados devem participar de capacitações e atividades de acompanhamento promovidas pela Secretaria e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, além de prestar contas da execução dos recursos por meio do sistema estadual de monitoramento. (Repórter: Gustavo Vaz)