Procon-PR notifica bancos por suposta alteração de data de fechamento das faturas de cartão
04/07/2023
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Procon-PR, notificou os bancos Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Nubank, Santander e Banco Inter, por conta de uma suposta falta de informações sobre alteração da data de fechamento das faturas dos cartões de crédito dos clientes. De acordo com a notificação, as instituições financeiras vão ter 20 dias para apresentar documentação comprobatória de que não realizaram a alteração sem o devido aviso prévio aos consumidores. A prática é considerada abusiva, pois dificulta o planejamento financeiro dos clientes, e acarreta endividamento e pagamento de juros, conforme explica a coordenadora estadual do Procon-PR, Claudia Silvano.// SONORA CLAUDIA SILVANO.//
A notificação ocorreu após a realização de um questionário de hábitos financeiros pelo Procon-PR, com a participação de mais de dois mil e 200 consumidores. A maioria dos entrevistados, cerca de 99%, utiliza cartão de crédito e, destes, 76% afirmaram que seu banco informa qual é a Melhor Data de Compra quando utiliza o seu cartão de crédito, informação considerada relevante para cerca de 85% dos consumidores. Ainda de acordo com a pesquisa, aproximadamente 76% dos consumidores responderam que a data de fechamento da fatura é informada no aplicativo ou site do banco. Além disso, 74,4% afirmaram que aguardam o fechamento da fatura para novas compras e que eventual alteração ou diminuição dos dias entre o fechamento da fatura e o dia do pagamento impactará negativamente o orçamento. Mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional a respeito do tema, o contrato firmado entre as partes e a prática adotada pelos bancos em relação aos contratos vigentes devem ser mantidas, sob pena de caracterizar uma infração aos direitos do consumidor, punível com multa que varia entre 900 reais e 12 milhões. O consumidor que se sentiu lesado poderá apresentar sua reclamação na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta, número 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná. Além disso, é possível ser atendido de forma online pelo site www.procon.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)
A notificação ocorreu após a realização de um questionário de hábitos financeiros pelo Procon-PR, com a participação de mais de dois mil e 200 consumidores. A maioria dos entrevistados, cerca de 99%, utiliza cartão de crédito e, destes, 76% afirmaram que seu banco informa qual é a Melhor Data de Compra quando utiliza o seu cartão de crédito, informação considerada relevante para cerca de 85% dos consumidores. Ainda de acordo com a pesquisa, aproximadamente 76% dos consumidores responderam que a data de fechamento da fatura é informada no aplicativo ou site do banco. Além disso, 74,4% afirmaram que aguardam o fechamento da fatura para novas compras e que eventual alteração ou diminuição dos dias entre o fechamento da fatura e o dia do pagamento impactará negativamente o orçamento. Mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional a respeito do tema, o contrato firmado entre as partes e a prática adotada pelos bancos em relação aos contratos vigentes devem ser mantidas, sob pena de caracterizar uma infração aos direitos do consumidor, punível com multa que varia entre 900 reais e 12 milhões. O consumidor que se sentiu lesado poderá apresentar sua reclamação na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta, número 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná. Além disso, é possível ser atendido de forma online pelo site www.procon.pr.gov.br. (Repórter: Felippe Salles)