Programa Confia Paraná vira lei e deve modernizar a administração tributária

18/06/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira a lei que cria o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado, o Confia Paraná. A iniciativa busca modernizar a administração tributária. O programa estabelece um conjunto de contrapartidas para os contribuintes que mantiverem uma conduta em conformidade com a legislação tributária. Entre os benefícios previstos estão a prioridade na tramitação de processos e condições especiais para o recolhimento de impostos. Para a implementação do Confia Paraná, os contribuintes vão ser classificados nas categorias de conformidade fiscal A, B, C, D e não classificado, segundo uma combinação de critérios. A classificação vai servir para o estabelecimento de contrapartidas. O programa se baseia em alguns pilares fundamentais, como a redução da burocracia tributária estadual, valorização de boas práticas fiscais e a própria diminuição da litigiosidade administrativa e judicial. Assim, a autorregularização se torna um dos mecanismos centrais do projeto. O Poder Executivo regulamenta a lei no prazo de 180 dias, o que deve delimitar novos critérios ao programa. Essa é uma modernização que assegura mais segurança jurídica, diminui riscos e promove uma relação mais colaborativa para os contribuintes. Ao mesmo tempo, o Estado se beneficia com o aumento da arrecadação espontânea, a redução de disputas tributárias e o fortalecimento de um ambiente de negócios mais atrativo, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico do Paraná. Segundo Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual, essa mudança de cultura é algo que vai tornar o órgão ainda mais eficiente. // SONORA SUZANE GAMBETTA //

A lei também institui um Comitê Gestor do Confia Paraná, integrado pelo secretário de Estado e pelo diretor-geral da Fazenda, pela direção superior e pelos coordenadores da Receita Estadual do Paraná, e um Corpo de Coordenação do Confia Paraná, que atua no nível tático em busca da implementação das diretrizes. (Repórter: Gustavo Vaz)

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