Ratinho Junior quer autonomia dos estados para aumentar tempo de prisão de criminosos
07/05/2025
O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta terça-feira em uma palestra na sede do Secovi, em São Paulo, que cada estado tenha a própria legislação penal, diferenciando as regras de punição para os crimes. Segundo ele, é uma das formas mais rápidas de resposta aos bandidos porque garante punições mais severas. Ratinho Junior afirmou que a proposta envolve uma emenda constitucional que permitiria a delegação sobre a legislação penal aos estados. Atualmente a Constituição Federal afirma que a competência sobre direito penal é privativa da União e com a medida ela passaria a ser concorrente, como nas questões de legislação ambiental e programas habitacionais. Com essa competência concorrente, a União poderia tipificar as normas gerais e os estados poderiam trabalhar em cima das particularidades e criar as próprias penalizações. Segundo o governador, nesse sentido, um estado poderia transformar um roubo de celular em uma qualificadora, por exemplo, projetando o impacto que isso tem na vida das pessoas, já que ele reúne aplicativos de banco e de saúde, sem precisar passar por aprovação e discussão federal. // SONORA RATINHO JUNIOR //
O governador recebeu a ideia de juristas e apoia a iniciativa. Segundo ele, é uma forma de ser mais veloz e preciso na resposta aos criminosos. // SONORA RATINHO JUNIOR //
Mais detalhes estão no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Gustavo Vaz)
O governador recebeu a ideia de juristas e apoia a iniciativa. Segundo ele, é uma forma de ser mais veloz e preciso na resposta aos criminosos. // SONORA RATINHO JUNIOR //
Mais detalhes estão no site da Agência Estadual de Notícias, aen.pr.gov.br. (Repórter: Gustavo Vaz)