Receita Estadual vai prorrogar prazos de pagamento do ICMS para empresas de Rio Bonito do Iguaçu

14/11/2025
A Receita Estadual vai alterar o cronograma de vencimentos para as empresas do Regime Normal de Tributação do ICMS de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do Paraná, prorrogando os prazos para 2026. As datas para empresas que preferem o Simples Nacional também foram adiadas. Um decreto vai oficializar a alteração das datas. No caso do Regime Normal, o pagamento do ICMS que venceria novembro, dezembro e janeiro, será postergado para fevereiro, março e abril do ano que vem, respectivamente. Os novos prazos correspondem a uma prorrogação de 90 dias para os fatos geradores ocorridos de outubro a dezembro deste ano. O texto ainda suspende até janeiro a rescisão de parcelamentos celebrados até 31 de agosto deste ano por inadimplência relacionados ao ICMS e dispensa o estorno de créditos relativos a mercadorias que foram danificadas ou perdidas durante a tragédia. Para isso, será preciso comprovar a ocorrência a partir de um laudo pericial fornecido pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil. Mais detalhes estão no site da Agência Estadual de Notícias, parana.pr.gov.br/aen. (Repórter: Gabriel Ramos)