Reforma Tributária em teste: Paraná inicia adaptação ao modelo da CBS e do IBS
06/01/2026
O Paraná iniciou em 2026 uma nova etapa da Reforma Tributária. A Receita Estadual informa que já estão em fase de testes a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. O novo modelo, previsto em lei federal, vai substituir gradualmente tributos antigos, com a proposta de simplificar o sistema e dar mais transparência à cobrança de impostos. O ano de 2026 funciona como período de transição e testes. Na prática, empresas, profissionais e cidadãos já precisam cumprir as novas obrigações, mesmo sem o pagamento efetivo da CBS e do IBS neste momento. É o que explica a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. // SUZANE GAMBETTA //
Desde 1º de janeiro, os contribuintes passaram a emitir documentos fiscais eletrônicos com o destaque dos dois tributos. Também começam a ser exigidas novas declarações, como a Declaração dos Regimes Específicos, além de informações sobre operações feitas por plataformas digitais. Esses dados ajudam a ajustar o novo sistema. Pessoas físicas que atuam como contribuintes também terão mudanças. A partir de julho de 2026, será necessária inscrição no CNPJ. Essa inscrição não transforma a pessoa física em empresa e serve apenas para facilitar o controle e a administração dos tributos. Notas fiscais de mercadorias, serviços, transporte, energia, comunicação e bilhetes de passagem passam a integrar o novo modelo, sempre com o destaque da CBS e do IBS. Em caso de falha exclusiva do sistema na emissão, o contribuinte não será penalizado. Alguns documentos específicos, como os ligados à venda de imóveis, saneamento, transporte aéreo e gás, ainda terão datas de início definidas. O mesmo vale para setores como bancos, planos de saúde, seguros e consórcios. Quem possui benefícios fiscais do ICMS poderá solicitar habilitação para compensações futuras, por meio do sistema eletrônico da Receita, com um pedido para cada benefício. O auditor fiscal Juliano Binder destaca que 2026 é um ano de testes. // SONORA JULIANO BINDER /
Para orientar estados e municípios, a Receita Estadual prepara uma cartilha explicativa sobre a Reforma Tributária. O material vai detalhar o funcionamento do IVA Dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios. (Repórter: Gabriel Ramos)
Desde 1º de janeiro, os contribuintes passaram a emitir documentos fiscais eletrônicos com o destaque dos dois tributos. Também começam a ser exigidas novas declarações, como a Declaração dos Regimes Específicos, além de informações sobre operações feitas por plataformas digitais. Esses dados ajudam a ajustar o novo sistema. Pessoas físicas que atuam como contribuintes também terão mudanças. A partir de julho de 2026, será necessária inscrição no CNPJ. Essa inscrição não transforma a pessoa física em empresa e serve apenas para facilitar o controle e a administração dos tributos. Notas fiscais de mercadorias, serviços, transporte, energia, comunicação e bilhetes de passagem passam a integrar o novo modelo, sempre com o destaque da CBS e do IBS. Em caso de falha exclusiva do sistema na emissão, o contribuinte não será penalizado. Alguns documentos específicos, como os ligados à venda de imóveis, saneamento, transporte aéreo e gás, ainda terão datas de início definidas. O mesmo vale para setores como bancos, planos de saúde, seguros e consórcios. Quem possui benefícios fiscais do ICMS poderá solicitar habilitação para compensações futuras, por meio do sistema eletrônico da Receita, com um pedido para cada benefício. O auditor fiscal Juliano Binder destaca que 2026 é um ano de testes. // SONORA JULIANO BINDER /
Para orientar estados e municípios, a Receita Estadual prepara uma cartilha explicativa sobre a Reforma Tributária. O material vai detalhar o funcionamento do IVA Dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios. (Repórter: Gabriel Ramos)