Regulariza Paraná é prorrogado e cidadão tem até fim de março para quitar dívidas com descontos
26/02/2026
Os contribuintes do Paraná ganharam mais tempo para colocar as dívidas em dia. O prazo para aderir ao Programa Regulariza Paraná foi prorrogado. Agora, vai até 27 de março para quem optar pelo parcelamento e até 31 de março para pagamento em cota única. O Regulariza permite renegociar débitos de IPVA, ICMS, multas e valores inscritos em dívida ativa. Desde dezembro de 2025, o programa já recuperou mais de 380 milhões de reais para o Estado e ajudou milhares de pessoas a regularizar a situação fiscal. No caso do IPVA, podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. O pagamento é somente à vista, com desconto de 95% na multa e 60% nos juros. Para o ICMS, entram débitos com fato gerador até 28 de fevereiro de 2025. Há desconto maior para pagamento à vista e opção de parcelamento em até 24 vezes, com redução gradual de multa e juros. Quando a dívida já está na Justiça, é preciso pagar os honorários ou ao menos a primeira parcela para aderir. O programa também inclui créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de parcelamento e desconto em multas. Em uma próxima etapa, deve abranger multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra. O Regulariza faz parte do portal Acerte Já, que reúne em um só lugar os serviços de consulta, simulação e adesão a programas de renegociação, como o próprio Regulariza e o Renegocia Paraná. O link está disponível no site da Agência Estadual de Notícias, o parana.pr.gov.br/aen. (Repórter: Gabriel Ramos)