Repasses constitucionais aos 399 municípios cresceram 11,74% em julho de 2023
02/08/2023
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou pouco mais de 838 milhões de reais aos 399 municípios paranaenses no mês de julho. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição. O montante é 11,74% superior ao transferido aos cofres das prefeituras em julho de 2022. Do total repassado em julho deste ano, mais de 727 milhões eram provenientes do ICMS, que representa 25% da arrecadação total do Paraná. O Estado destina 20% deste tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Depois, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Além do ICMS, o valor também incluiu quase 104 milhões provenientes do IPVA, quase 7 milhões e meio do Fundo de Exportação e 144 mil reais em royalties do petróleo. Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, o aumento do repasse em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, aconteceu mesmo em meio a um cenário de queda na arrecadação de tributos, influenciado pela redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada por Lei Complementar em vigor desde julho de 2022, que impactou negativamente as contas dos estados. Os recursos transferidos aos municípios são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense. A distribuição dos recursos segue os Índices de Participação dos Municípios, que são calculados anualmente, considerando os critérios estabelecidos pela legislação estadual. A cada ajuste no índice, as mudanças são aplicadas no ano subsequente, garantindo uma distribuição equitativa e transparente dos recursos entre os municípios paranaenses. (Repórter: Victor Luís)