Sancionada lei que permite retorno voluntário de militares inativos da PM e dos Bombeiros
03/07/2025
O governador em exercício Darci Piana sancionou nesta quinta-feira a lei que permite o retorno de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada à ativa, de forma voluntária. A medida busca reforçar o trabalho das corporações com profissionais experientes e já formados, aproveitando o conhecimento acumulado dos servidores. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira. Podem ser chamados militares estaduais que se aposentaram com remuneração integral, seja por tempo de serviço ou por idade. O retorno dura até três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três. A designação dos militares vai ser feita por ato do comandante-geral da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, com base no interesse público e desde que respeitados alguns critérios, como disponibilidade orçamentária, aptidão física e mental, e a manifestação expressa de vontade do militar. A nova lei estabelece, também, que não podem retornar à ativa militares reformados, da reserva não remunerada ou afastados há mais de dez anos. Também ficam impedidos os que tenham sido denunciados ou condenados por crimes, contravenções ou atos de improbidade administrativa. Durante o período em que estiverem designados, os militares vão receber uma verba indenizatória mensal de 70% do salário de um soldado de 1ª classe, cerca de 4 mil e 300 reais. Esse valor não vai ser incorporado aos vencimentos e os profissionais não podem exercer funções de comando, chefia e direção ou ocupar cargos comissionados. (Repórter: Gabriel Ramos)