Secretaria da Fazenda repassa R$ 684,7 milhões aos municípios paranaenses em novembro
05/12/2022
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses, no mês de novembro, 684 milhões e 700 mil reais. São recursos da arrecadação de impostos do Paraná, cuja transferência é constitucional. Os valores são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. No total, 10 bilhões e 300 milhões de reais foram transferidos de janeiro a novembro para as 399 prefeituras. Do montante do mês passado, mais 621 milhões de reais foram referentes ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. O valor depositado nos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado nessa rubrica. Outra parte do montante arrecadado com o ICMS, 20%, é direcionada ao Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Os depósitos também tiveram como origem o IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Fundo de Exportação e royalties da exploração de petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em novembro, foi de 57 milhões e 500 mil reais. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados na cidade. O Fundo de Exportação resultou em um valor de quase 6 milhões de reais aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram 225 mil reais em novembro. Como previsto na lei das Transferências Constitucionais, o repasse é a parcela das receitas do Estado que cabe aos municípios – o Índice de Participação dos Municípios. As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais. Confira as cidades que mais receberam repasses neste ano em www.aen.pr.gov.br. (Repórter: Alexandre Nassa)