GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Seguindo o decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta semana, para enfrentamento do coronavírus, a Covid-19, o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, determinou o cancelamento de eventos programados nos próximos 40 dias. Ficam canceladas as Feiras da Cidadania em Londrina e no bairro Boqueirão, em Curitiba. Também ficam canceladas as feiras Paraná Cidadão em Curitiba, Arapoti e Paranaguá. O primeiro evento começaria nesta quarta-feira e o último estava marcado para o dia 17 do mês que vem. Seguindo o decreto assinado pelo governador, também estão suspensas por tempo indeterminado as visitas aos Centros de Socioeducação de todo o Estado. Além disso, o Procon Paraná colocou à disposição da população um canal online para denúncias sobre abusos no preço do álcool em gel 70%, o www.procon.pr.gov.br. O órgão também está recebendo reclamações de consumidores com dificuldades para receber o reeembolso de companhias aéreas no caso do cancelamento de viagens para destinos com surto de coronavírus. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vai fornecer todas as informações e auxílio para que as entidades tenham acesso à rede de saúde de cada município. São entidades que trabalham com idosos, pessoas com deficiência, crianças, famílias em situação de vulnerabilidade, indígenas e migrantes. O secretário determinou, ainda, aos departamentos de Justiça e de Direitos Fundamentais da pasta que estudem, em conjunto com os parceiros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública, medidas de proteção dos direitos dos vulneráveis para casos de pandemias. O Departamento de Justiça deve adotar medidas, em conjunto com a delegacia de crimes cibernéticos da Secretaria de Segurança Pública, para combater a disseminação de fake news sobre a doença. O decreto assinado pelo governador Ratinho Junior vigora enquanto durar o estado de emergência internacional pelo coronavírus. Mais informações sobre a doença estão no site www.coronavirus.pr.gov.br. (Repórter: Priscila Paganotto)