Três concessionárias estão impedidas de firmar contratos com o Estado
08/01/2020
Uma decisão da Controladoria-Geral do Estado, CGE, suspendeu a participação de três concessionárias em licitações realizadas pelo Governo do Estado. A medida tem o objetivo de preservar os recursos do Estado e a idoneidade em futuros contratos. As empresas afetadas pela medida são Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas, mas a CGE continua a conduzir processos de investigação preliminar. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a decisão foi tomada depois de uma análise profunda. // SONORA RAUL SIQUEIRA //
A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE. A Resolução foi publicada pelo Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro. Quanto às outras concessionárias, Raul Siqueira explicou que os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida. De acordo com o controlador-geral do Estado, a intenção é ter uma base mais sólida para os próximos contratos. // SONORA RAUL SIQUEIRA //
A decisão de impedir temporariamente novos contratos com as três concessionárias segue princípios de compliance, que tem base na análise da matriz de riscos. Foi esse estudo, de acordo com o controlador-geral, que mapeou riscos à reputação, às finanças e à administração do Estado, caso essas empresas voltassem a assinar contratos com órgãos estaduais. O controlador-geral completou que, além do mapeamento de riscos a que a administração pública está suscetível, outros pilares do Programa de Integridade e Compliance são a investigação e controle internos. (Repórter: Rodrigo Arend)
A decisão é temporária e de âmbito estadual. No fim do processo administrativo de responsabilização em curso, ela poderá ser confirmada dentro dos limites das leis Anticorrupção e Lei de Licitações, ou deixa de ter efeitos. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram irregularidades, mas seguem sob investigação de responsabilidades pela CGE. A Resolução foi publicada pelo Diário Oficial do Estado em 20 de dezembro. Quanto às outras concessionárias, Raul Siqueira explicou que os elementos levantados, até agora, na investigação preliminar não davam segurança jurídica para aplicar a mesma medida. De acordo com o controlador-geral do Estado, a intenção é ter uma base mais sólida para os próximos contratos. // SONORA RAUL SIQUEIRA //
A decisão de impedir temporariamente novos contratos com as três concessionárias segue princípios de compliance, que tem base na análise da matriz de riscos. Foi esse estudo, de acordo com o controlador-geral, que mapeou riscos à reputação, às finanças e à administração do Estado, caso essas empresas voltassem a assinar contratos com órgãos estaduais. O controlador-geral completou que, além do mapeamento de riscos a que a administração pública está suscetível, outros pilares do Programa de Integridade e Compliance são a investigação e controle internos. (Repórter: Rodrigo Arend)