14:50 Contribuintes do cadastro da dívida ativa regularizaram quase de R$ 1 bilhão desde 2020 Entre 2020 e 2022, o Estado do Paraná recebeu R$ 985.164.081,98 com a cobrança de créditos tributários (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e não tributários (multas administrativas, ambientais e outras) inscritos em dívida ativa.
14:00 Procuradoria-Geral do Estado lança guias práticos sobre a Nova Lei de Licitações A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) lançou nesta terça-feira (27) um conjunto com três guias práticos digitais sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021).
17:30 PGE consegue na Justiça medida que pode acelerar investigações de crimes virtuais no Paraná A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para que delegados da Polícia Civil e o Ministério Público do Paraná possam exigir de empresas provedoras de internet dados cadastrais do IP de usuários em investigações criminais sem a necessida
10:30 Projeto inédito garante dinamismo entre União e Estado para compra de medicamentos caros Uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por intermédio da Procuradoria da Saúde, Assessoria de Judicialização da Saúde e Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56, a título de
10:03 Portarias preveem conciliação em demandas da Saúde para evitar judicialização Com o intuito de diminuir casos na área da saúde que chegam até a Justiça, muitas vezes por falta de entendimento sobre o caminho a ser percorrido para o atendimento dos pacientes, a Procuradoria-Geral do Estado publicou duas portarias (nº1/23 e nº2/23) que servirão como “projetos-piloto” para qu
14:20 Estado lança novo sistema para pagamentos de requisições de pequeno valor A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (PRPV).
14:40 Capacitação sobre nova lei de licitações e contratos reúne 1.600 servidores do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Escola de Gestão encerraram nesta sexta-feira (24) o ciclo de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, voltado aos servidores do Estado. A Lei n° 14.133/2021 está prevista para entrar em vigor a partir de abril de 2023.
18:20 STF considera constitucional gestão das aposentadorias da Paranaprevidência O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e considerou constitucional a legislação paranaense que outorgou à Paranaprevidência a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Estado do Paraná.
14:10 PGE e Escola de Gestão promovem capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Começa na segunda-feira (13) o ciclo de capacitação dos servidores do Estado do Paraná sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), cuja entrada em vigor está prevista para abril de 2023.
17:50 Decreto institui nova rodada de pagamento de precatórios do Estado O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (21) o
18:00 Após acordo judicial, Paraná receberá R$ 930 milhões para investir em projetos ambientais O Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) do Paraná, que é utilizado para ações de recuperação e proteção ambiental em todo o Estado, receberá cerca de R$ 930 milhões nos próximos meses.
17:30 PGE apresenta termos da regulamentação da Lei de Licitações a servidores dos Poderes Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário participaram de uma reunião em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) explicou como participar da consulta pública sobre a regulamentação da Le
14:50 PGE divulga consulta pública do decreto que trata de licitações e contratos A Procuradoria-Geral do Estado torna pública a consulta da minuta do Decreto que tem por objetivo regulamentar a
09:20 Decreto cria câmara de prevenção e solução de conflitos da Procuradoria-Geral do Estado Foi publicado o Decreto Estadual número 8.473, de 30 de agosto de 2021, que cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado – CASC/PGEPR.
13:00 PGE celebra 75 anos e lança revista comemorativa A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável pela representação judicial, consultoria jurídica e defesa dos interesses do Paraná, celebrou nesta quinta-feira (12) seus 75 anos de história.
