O Governo do Estado publicou terça-feira (15) o decreto que institui o Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu (AIERI), que é o principal corredor de biodiversidade e canal de drenagem urbana da Região Metropolitana de Curitiba.
A AIERI foi criada em 2008 com a finalidade de promover a proteção, recuperação e valorização ambiental, hídrica e paisagística das áreas do Rio Iguaçu e de seu entorno. Possui mais de 77 km de extensão, iniciando no município de Piraquara e passando por Pinhais, Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária e Contenda, até chegar à Escarpa Devoniana, entre Lapa e Balsa Nova.
Apesar de sua instituição, em 2008, o decreto não definia quais eram os usos permitidos ou proibidos para a região, nem estabelecia um zoneamento que permitisse a gestão territorial integrada, o controle da ocupação do solo e a execução e o desenvolvimento de atividades alinhadas aos objetivos da AIERI. Em 2013, o Estado chegou a contratar um estudo de concepção do plano, mas ele não foi legalmente instituído.
Após um amplo trabalho de construção entre a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), o Instituto Água e Terra (IAT), a Sanepar e todos os municípios envolvidos na área, com o aproveitamento dos estudos elaborados em 2013, o Plano Diretor foi finalmente proposto e agora instituído.
Para o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, a instituição do Plano é um passo importante para garantir o uso adequado da região. “A AIERI está inserida em áreas urbanizadas e consolidadas, principalmente nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais e Piraquara. Mas é uma área muito sensível. Além da questão ambiental, temos áreas suscetíveis a inundação. Ela funciona como um importante corredor de drenagem urbana, recebendo as águas das chuvas e sendo estudada como uma futura área para captação de água como parte do projeto da Reserva Hídrica do Futuro. Assim, é fundamental que o Poder Público estabeleça as condicionantes que permitam controlar e utilizar esta área de forma responsável. A aprovação do Plano Diretor da AIERI é a proposta adequada neste sentido”, destaca Gilson Santos.
O Plano irá contribuir para o controle das ocupações irregulares, o licenciamento de atividades ligadas à proteção da várzea do Iguaçu, o controle do volume de cheias, a criação do corredor ecológico conectando as unidades de conservação da RMC, o planejamento urbano municipal de maneira a reduzir a indução da ocupação nas áreas de risco, a harmonização com os projetos conduzidos pela Prefeitura de Curitiba e pela Companhia de Saneamento voltados ao abastecimento público de água, a regulamentação dos principais eixos viários de ligação entre os municípios que atravessam o Rio Iguaçu e a delimitação dos principais parques metropolitanos inseridos na região.
O Plano estabelece três tipos de categorias territoriais para a organização do uso do solo na região: Áreas com Restrição à Ocupação (ARO), destinadas à preservação ambiental, à conservação dos recursos naturais e à implantação de parques urbanos; Áreas de Ocupação Orientada (AOO), destinadas ao controle da ocupação urbana sob critérios de compatibilidade ambiental; e Áreas de Interesse Estratégico (AIE), destinadas a funções ecossistêmicas, infraestruturas regionais e segurança hídrica.