O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), assinou nesta quarta-feira (11), durante agenda internacional em Nova York, um protocolo de intenções para cooperação interestadual voltada à prevenção das violências contra mulheres e meninas. O acordo foi firmado no contexto da Comissão sobre a Situação das Mulheres, realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).
A iniciativa reúne estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) para fortalecer a cooperação técnica e desenvolver estratégias conjuntas para enfrentamento a violências de gênero. O documento estabelece uma agenda regional permanente entre Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo, com o objetivo de ampliar a articulação entre governos estaduais para fortalecer políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência e à promoção da igualdade de gênero.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Leandre Dal Ponte, destacou que dois temas têm concentrado as discussões da Conferência Global das Mulheres: as políticas de cuidado e a ampliação de oportunidades para que as mulheres possam prosperar.
“Essas são agendas fundamentais que também estamos implementando no Paraná. Líderes do mundo inteiro concordam que não existe democracia plena sem igualdade de gênero, nem desenvolvimento social e econômico verdadeiro sem a participação das mulheres. Para que elas tenham acesso às mesmas oportunidades que os homens, é necessário que os governos criem redes de apoio ao cuidado, porque sabemos que a responsabilidade historicamente recai sobre as mulheres”, afirmou Leandre.
Segundo Leandre, outro ponto previsto é o intercâmbio de metodologias, protocolos e boas práticas entre os estados participantes, bem como a produção de estudos e relatórios técnicos sobre a efetividade das estratégias adotadas. A iniciativa inclui, ainda, a criação de uma rede técnica interestadual permanente para acompanhar a implementação das ações, promoção de encontros periódicos entre os estados e consolidação de relatórios regionais sobre os resultados alcançados.
Entre os outros eixos previstos no protocolo estão o fortalecimento de políticas de prevenção primária, especialmente no ambiente educacional, com ações voltadas à promoção da equidade de gênero, além da implementação e qualificação de grupos reflexivos com homens, conforme previsto na Lei Maria da Penha. O acordo também prevê a realização de formações para profissionais das redes públicas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça, além da criação de indicadores regionais para monitoramento e avaliação das políticas de prevenção.
Mariana Neris, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) e diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Semipi, destacou que o Paraná já vem avançando nesta a pauta.
“O Paraná já está na vanguarda. Em novembro do ano passado, durante o Cuida Mais, trouxemos a experiência da Unesco e do Instituto Promundo para debater a importância da mudança de cultura. Agora, com a assinatura do protocolo, reforçamos esse compromisso e seguimos avançando em ações que promovem novas formas de pensar as relações e a prevenção da violência contra as mulheres”, ressaltou.
A assinatura do protocolo ocorreu durante o “Fórum sobre Masculinidades: Respostas Regionais para Problemas Globais”, evento paralelo da CSW70 promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério das Mulheres, o Cosud e a organização GLobal Her – Instituto de Impacto e Cuidados para as Américas e o Caribe.
FINANCIAMENTO PÚBLICO – Durante a agenda, representantes do Paraná também apresentou aos participantes da reunião um panorama das políticas públicas para mulheres. A secretária destacou o sistema de financiamento público para políticas voltadas às mulheres, ações de prevenção, proteção e promoção da autonomia feminina.
AGENDA INTERNACIONAL – A programação da delegação paranaense em Nova York incluiu participação em painéis, reuniões e debates realizados no âmbito da Commission on the Status of Women, principal fórum global das Nações Unidas dedicado às políticas públicas para mulheres e à promoção da igualdade de gênero. Entre os temas discutidos estiveram estratégias de enfrentamento à violência contra mulheres, ampliação do acesso à justiça e os desafios relacionados à segurança digital e à proteção feminina nos ambientes online, assunto que tem ganhado destaque nas discussões internacionais.
A delegação do Paraná na agenda reúne 25 integrantes, entre representantes do poder público, da sociedade civil e da Central Integrada de Apoio Familiar (CIAF).
