O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), foi delegado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para assumir o licenciamento ambiental de obras importantes para o sistema rodoviário do Paraná. Entre elas, as intervenções para ampliação da capacidade da rodovia BR-277, entre Prudentópolis e Foz do Iguaçu, e a duplicação da ponte sobre o Rio Paranapanema, em Sertaneja, na região Norte.

Agora, seguindo as condições do termo, o processo de licenciamento segue as definições da legislação estadual do Paraná, aplicada pelo Instituto. O Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2026 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

Ambos os projetos se encontram atualmente na fase de definição das modalidades de licenciamento ambiental e dos respectivos estudos e disponibilização dos Termos de Referência (TR), necessários para garantir que as intervenções sejam feitas com segurança técnica e jurídica.

“O IAT agora vai analisar com base na legislação estadual quais serão os estudos ambientais necessários para os projetos. No caso da BR-277, por se tratar da ampliação de uma rodovia existente e já consolidada, serão exigidos estudos mais simplificados, conforme estabelecido pelas normas do Paraná. Já para a duplicação da ponte, por se tratar de uma estrutura que engloba dois estados, será exigido um estudo mais complexo. Assim, quando recebermos o processo, iremos emitir um termo de referência para orientar as concessionárias sobre os estudos necessários”, aponta o chefe da divisão de licenciamento estratégico do IAT, Jean Carlos Helferich.

O chefe da divisão também explica que esse tipo de delegação é comum, e já foi usado para outras obras rodoviárias de grande porte no Estado, como a Linha de Transmissão de energia de alta tensão (525 kV) em implantação entre os estados do Paraná e Santa Catarina, sob a responsabilidade da ENGIE Brasil.

As obras da rodovia BR-277 integram o lote 6 do Leilão do Edital de Concessão nº 05/2024, confeccionado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em parceria com o Governo do Paraná. O investimento é estimado em R$ 20 bilhões por parte do grupo EPR, holding vencedora da concessão. A parcela delegada ao Instituto é em um trecho que engloba 18 municípios paranaenses, percorrendo o trecho de Prudentópolis até Foz do Iguaçu.

O pacote completo das intervenções inclui 462 quilômetros de duplicações, englobando todos os 321 quilômetros da rodovia que, atualmente, estão com pista simples. Também envolve a implementação de 31 quilômetros de faixas adicionais, 87 quilômetros de vias marginais, 13 quilômetros de contornos, 38 passarelas, 14 passagens de fauna, três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e 21 quilômetros de iluminação na Serra da Esperança, na região de Guarapuava. As intervenções serão feitas em trechos com prazos de execução distintos, indo de um ano para até sete anos de conclusão.

Já a obra da duplicação da ponte sobre o Rio Paranapanema será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e envolve uma estrutura com aproximadamente 630 metros de comprimento que cruza a divisa do Paraná com o estado de São Paulo, passando pelos municípios de Sertaneja, no norte do Paraná, e por Florínea, no lado paulista.

LICENCIAMENTO – O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, é só acessar o site do Instituto Água e Terra.