O Estado vai regularizar 65 propriedades em Boa Ventura de São Roque, na região Central do Paraná. Foram entregues, nesta sexta-feira (18), os títulos de propriedade para 62 moradores do Sonda Assentamento 12 de julho, dois da Colônia Boa Ventura e um do Assentamento Nova Esperança. As áreas somam cerca de 893,7 mil hectares. O governo também confirmou a pavimentação da Estrada São Roque.

A ação, coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pelo programa, vai beneficiar aproximadamente 260 pessoas. O investimento total é de cerca de R$ 132 mil – cerca de R$ 2.030,00, em média, por título, valor custeado pelo IAT. Desde 2019 foram entregues pelo Governo do Estado 2.574 títulos de terras devolutas para pequenos produtores de vários municípios paranaenses.

O governador em exercício Darci Piana acompanhou a entrega dos documentos e afirmou que a regularização fundiária dá segurança às famílias para investirem em suas propriedades, buscar financiamentos, vender seus produtos e para deixar a propriedade aos filhos. “Agora essas famílias têm o documento que comprova que são donas dessa terra”, disse.

“Esses títulos foram entregues no dia em que Boa Ventura do São Roque comemora 31 anos. É a segunda vez que venho à cidade para a entrega de títulos de propriedade, que na outra ocasião beneficiou 61 famílias. Em todo o Paraná, mais de 2,5 mil proprietários já foram beneficiados na nossa gestão”, ressaltou Piana.

A regulamentação dos imóveis é feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares. Com isso, o título de propriedade é reconhecido por meio de uma discriminatória administrativa, sem necessidade de passar pela Justiça. Após a autenticação do registro do imóvel em cartório, o documento é entregue gratuitamente às famílias, confirmando oficialmente o direto de propriedade sobre a área.

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, explicou que as famílias viviam há mais de 20 anos em terras devolutas do Estado e, com o documento, passam a ter a posse definitiva e o direito de sucessão sobre a propriedade.

“É um trabalho maravilhoso que estamos desenvolvendo nesses últimos anos. Agora, são mais 65 famílias que moram há mais de 20 anos nesses locais, mas até hoje não tinham direito
de fato à propriedade”, destacou Souza. “É o restabelecimento do direito e da dignidade das pessoas, é um título que pode ser transmitido a seus herdeiros, às pessoas que sucedem essas famílias, e dá como garantia a financiamento bancário, para fazer melhorias na propriedade”.

A partir da regularização fundiária, o cidadão passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel que ocupa. Com o documento em mãos, ele consegue financiamentos bancários e ter acesso a políticas públicas e recursos dos programas de governo, especialmente o acesso ao crédito, garantindo estabilidade, segurança jurídica e conquistas sociais.

O prefeito Nestor Kenear salientou que boa parte da população de Boa Ventura vive na zona rural e trabalha com a agricultura familiar. “Foram muitos anos de expectativa e hoje se realiza esse sonho para eles. Receber esses documentos dá tranquilidade para que continuem trabalhando na terra e produzindo alimentos”, disse.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Através dos técnicos da Diretoria de Gestão Territorial e parcerias com as prefeituras locais, o IAT identifica as áreas sem registro. Assim, os técnicos vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes das legislações estadual e federal.

O trabalho de georreferenciamento consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel para que sejam estabelecidos os limites da propriedade. No caso das terras devolutas, áreas remanescentes de sesmarias e glebas não colonizadas em domínio do Estado, o trâmite ocorre internamente no IAT via ação discriminatória para transferência do imóvel ao possuidor do local.

Com 69 anos, Nivaldo Rodrigues dos Santos mora há 26 anos na comunidade do Sonda. Ele nasceu na região, mas as terras da família acabaram na mão de fazendeiros. Quando retornou, arrendava terrenos para plantar. “A vida inteira morei nessa área de terra, mas saímos e depois voltei para trabalhar no mesmo local, mas para outros fazendeiros”, contou.

“Já tentaram tirar nós da terra, mas nos organizamos com as autoridades para regularizar. Hoje trabalho com vaca de leite, tenho 30 cabeças”, disse. “Estamos lidando, junto com meu filho, e agora que deu certo a documentação posso dar um lote para ele continuar. E meu outro filho também vai receber o título, o que vai permitir tirar nota e até vender melhor o leite”, comemora Nivaldo.

Elizabeth Maritiz de Souza, de 69 anos, reside há mais de 20 anos na região e agora recebeu o documento da mão do governador em exercício. “Nós viemos do município vizinho, de Pitanga, e sempre trabalhou na terra. Nós temos plantio de uva, lidamos com leite. Faz tempo que estávamos correndo atrás desse documento, é uma alegria não só para mim, mas para todo o povo de lá”, disse. “Até o final da vida vamos ficar ali e é uma certeza que o terreno vai ficar para os filhos”.

ESTRADA CRISTO REI — A pavimentação da Estrada Cristo Rei, uma reivindicação antiga e muito importante para o município, avança e está em fase de aporte orçamentário para viabilizar a obra. Será pavimentado o trecho de 7,7 quilômetros, levando mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para quem mora, trabalha e produz na região.

“O convênio já está assinado, a licitação pode ser iniciada logo e, a partir do ano que vem, começamos a obra. O asfalto vai dar um acesso digno ao nosso município, vindo da PR-466. Nós temos uma estrada que liga à rodovia, mas com muitas curvas quebradas, e ali vai se tornar o acesso principal ao nosso município”, explicou o prefeito.

A obra faz parte do programa Estrada Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Pelo programa, o Governo do Estado já formalizou convênios para obras de pavimentação rural em mais de 270 municípios, destinando R$ 3,5 bilhões para estradas rurais em todo o Paraná. São cerca de 2,6 mil quilômetros para melhorar a integração de comunidades rurais, cooperativas, agroindústrias e distritos rurais do Estado.