A Secretaria de Estado da Cultura (Seec) informa às gestoras e aos gestores municipais de cultura do Paraná que o prazo para as inscrições nas modalidades de transferências Fundo a Fundo seguirá aberto até a próxima segunda-feira (24), às 23h59. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo sistema SIC.Cultura. Na página da Seec dedicada ao assunto (acesse AQUI) as equipes municipais podem encontrar informações de apoio, materiais explicativos e tutoriais que detalham cada etapa do processo de inscrição.
No dia 4 de novembro, a Secretaria da Cultura promoveu um Ciclo de Diálogo com Municípios online, visando compartilhar informações, relembrar prazos e tirar dúvidas dos gestores municipais da área sobre o tema. O vídeo pode ser visto no canal da Cultura Paraná no YouTube.
O decreto estabelece quatro modalidades de transferências: execução de programas e políticas públicas de apoio, fomento e incentivo à cultura, abrangendo ações como festas, festivais, feiras, mostras, apoio a espaços culturais, bolsas, premiações e outras iniciativas; preservação do patrimônio cultural material e imaterial tombado ou em processo de tombamento, em âmbito estadual ou municipal; Incentivo às políticas públicas de livro, literatura, leitura e bibliotecas; e outras modalidades de interesse do Estado, desde que vinculadas ao Plano Estadual de Cultura.
Com a nova regulamentação, torna-se possível a transferência direta de recursos do Fundo Estadual para municípios que possuem o Sistema Municipal de Cultura implementado. Essa modalidade, conhecida como transferência Fundo a Fundo, assegura maior autonomia e agilidade para que as cidades executem suas políticas públicas, descentralizando investimentos e fortalecendo a gestão cultural local.
A medida posiciona o Paraná entre os estados mais avançados do país na implantação do Sistema Nacional de Cultura em níveis regional e municipal, ampliando oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais.
A Secretaria reforça a importância de que todas as gestoras e gestores concluam suas inscrições dentro do prazo e permaneçam atentos às orientações disponíveis no SIC.Cultura.
“Estamos vivendo um momento histórico para a política cultural no Paraná. As transferências representam um avanço significativo no fortalecimento da gestão municipal e na descentralização dos investimentos. Queremos que todos os municípios habilitados participem desse processo e ampliem sua capacidade de implementar ações culturais transformadoras em seus territórios”, afirma a secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.
Serviço:
Inscrição para transferências Fundo a Fundo
Data: até as 23h59 de segunda-feira, 24 de novembro
Inscrições via SIC.Cultura
Saiba mais AQUI
