Emitir credencial de estacionamento para idoso
O que é
Por meio desse serviço, você pode solicitar a credencial de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos.
A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas destinadas a pessoas idosas. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos, quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.
A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento é válido em todo Brasil.
Atenção! A autorização para estacionar em vagas para idosos poderá ser suspensa ou cassada se for constatado:
- uso de cópia;
- rasura ou falsificação;
- que a vaga especial não foi utilizada por uma pessoa idosa.
Quem pode emitir
Pessoas com mais de 60 anos. É preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade emitida no Paraná. Porém, não é necessário ser condutor para solicitar a credencial - a pessoa idosa pode usar a vaga, mesmo que não dirija o veículo.
Onde emitir
1. Na internet, caso esteja cadastrado no PIÁ.
2. Presencialmente:
- nos órgãos municipais de trânsito, em cidades onde a gestão é feita pelo município. Em Curitiba, o documento é emitido pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) e o atendimento é feito com horário marcado.
- em cidades onde não há órgão municipal de trânsito, procure uma unidade de atendimento do Detran-PR. Em algumas cidades, o atendimento nas unidades é somente com data e hora marcadas. Verifique se sua cidade é uma dessas e evite transtornos.
Como emitir
- Se você estiver cadastrado no PIÁ, tenha em mãos a Carteira de Motorista ou a Identidade emitida no Paraná.
- Clique em Emitir
- Informe os dados solicitados e clique em Emitir Credencial
Atenção!
1. Você pode solicitar até duas credenciais. A partir da terceira, você deve, obrigatoriamente, fazer o pedido do documento no órgão de trânsito de sua cidade ou em uma unidade de atendimento do Detran.
2. Esse serviço deve ser executado em um computador, para facilitar a impressão da credencial.
3. Ao solicitar a credencial pessoalmente, leve documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.
Prazo
- Pela internet, a emissão é imediata.
- Pessoalmente, varia de acordo com a unidade ou o órgão procurado.
O que diz a lei
Vagas exclusivas para pessoas idosas estão previstas no Estatuto do Idoso e a fiscalização do uso desses espaços é orientada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A obrigatoriedade da credencial é estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Forma de atendimento:
Diferentes meios
Quanto custa:
Gratuito
Órgão Responsável
Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR
Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940
Tarumã - Curitiba
82800-900
Central de atendimento: 0800-6437373
Cidades com atendimento presencial agendado
Nas unidades de atendimento de algumas cidades, os serviços presenciais do Detran-PR devem ser agendados.
Essas cidades e as datas de implantação do sistema de agendamento estão listadas abaixo.
Se você mora em uma delas, agende o seu atendimento. Nas demais cidades, o atendimento é por ordem de chegada.
- Curitiba - 29/04/2019
- Almirante Tamandaré - 30/09/2019
- Altônia - 02/12/2019
- Apucarana - 20/05/2019
- Arapongas - 17/12/2018
- Araucária - 01/07/2019
- Assaí - 16/03/2020
- Assis Chateaubriand - 11/11/2019
- Astorga - 07/10/2019
- Bandeirantes - 30/07/2018
- Barbosa Ferraz - 09/03/2020
- Bela Vista do Paraíso - 16/03/2020
- Cambará - 16/12/2019
- Cambé - 23/07/2018
- Campo Largo - 02/09/2019
- Campo Mourão - 20/05/2019
- Capanema - 18/11/2019
- Cascavel - 13/05/2019
- Castro - 14/10/2019
- Catanduvas - 17/02/2020
- Centenário do Sul - 16/03/2020
- Chopinzinho - 09/12/2019
- Cianorte - 26/08/2019
- Colombo - 29/04/2019
- Colorado - 25/11/2019
- Cornélio Procópio - 30/07/2018
- Cruzeiro do Oeste - 02/12/2019
- Dois Vizinhos - 02/12/2019
- Engenheiro Beltrão - 09/03/2020
- Faxinal - 25/11/2019
- Fazenda Rio Grande - 09/09/2019
- Foz do Iguaçu - 02/09/2019
- Francisco Beltrão - 13/05/2019
- Goioerê - 09/12/2019
- Guaíra - 02/12/2019
- Guaraniaçu - 17/02/2020
- Guarapuava - 01/07/2019
- Guaratuba - 04/11/2019
- Ibaiti - 25/11/2019
- Ibiporã - 30/09/2019
- Imbituva - 16/12/2019
- Iporã - 11/11/2019
- Irati - 28/10/2019
- Ivaiporã - 21/10/2019
- Jacarezinho - 16/12/2019
- Jaguariaíva - 16/12/2019
- Jandaia do Sul - 21/10/2019
- Lapa - 02/12/2019
- Laranjeiras do Sul - 02/12/2019
- Londrina - 17/12/2018
- Mandaguari - 16/09/2019
- Marechal Cândido Rondon - 18/11/2019
- Marilândia do Sul - 16/03/2020
- Maringá - 06/05/2019
- Matelândia - 18/11/2019
- Medianeira - 23/09/2019
- Nova Aurora - 25/11/2019
- Nova Esperança - 07/10/2019
- Palmas- 09/12/2019
- Palotina - 18/11/2019
- Paranaguá - 22/04/2019
- Paranavaí - 28/05/2018
- Pato Branco - 01/07/2019
- Pitanga - 09/12/2019
- Ponta Grossa - 20/05/2019
- Porecatu - 16/03/2020
- Prudentópolis - 09/12/2019
- Quedas do Iguaçu - 09/12/2019
- Realeza - 18/11/2019
- Rio Negro - 04/11/2019
- Rolândia - 14/10/2019
- Santa Helena - 17/02/2020
- Santa Izabel do Oeste - 18/11/2019
- Santo Antônio da Platina - 17/12/2018
- São José dos Pinhais - 16/04/2018
- São Mateus do Sul - 28/10/2019
- Sarandi - 06/05/2019
- Sertaneja - 30/07/2018
- Sertanópolis - 16/03/2020
- Telêmaco Borba - 26/08/2019
- Terra Boa - 09/03/2020
- Toledo - 09/09/2019
- Ubiratã - 25/11/2019
- Umuarama - 16/09/2019
- União da Vitória - 23/09/2019
- Wenceslau Braz - 25/11/2019
Comprovante de endereço
São aceitas as faturas abaixo, desde que emitidas no prazo de 90 dias
- água
- energia elétrica (incluso o contrato com a Copel)
- telefonia fixa ou móvel
- planos de saúde
- TV a cabo
- internet
- redes de supermercados
- rede de lojas
- gás canalizado
- condomínio, desde que conste o nome e endereço do titular
Também são válidos os documentos
- Correspondências expedidas por:
- órgãos oficiais municipais, estaduais ou federais, desde que emitidas no prazo de 90 dias
- instituições bancárias públicas ou privadas
- consórcios
- administradoras de cartão de crédito
- Certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial ou cartório de registro de títulos e documentos (dentro do prazo de validade) ou cópia da ata registrada de assembleia, conforme dispuser a legislação específica;
- Carteira de trabalho devidamente registrada, certidão ou declaração de matrícula em instituição de ensino fundamental médio ou universitário;
- Residentes em área rural podem apresentar o contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela prefeitura ou documento de assentamento expedido pelo Incra.
É possível, ainda, apresentar declaração de residência, conforme modelo. Esta declaração poderá ser preenchida na presença do funcionário do Detran-PR ou deverá ter assinatura com reconhecimento de firma em cartório.
Legislação:
A portaria nº 047/2019 estabelece quais são os documentos aceitos para comprovação de endereço.
Documentos oficiais com foto
São considerados documentos oficiais de identidade:
- Carteira nacional de habilitação (CNH) com foto
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
- Carteira de órgão ou conselho de classe (OAB, CRM, CRP etc)
- Certificado militar
- Passaporte
- Carteiras expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade
E documentos de identidade emitidos por:
- Comandos militares
- Secretarias de segurança
- Corpos de bombeiros
- Policias militares
- Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc)
Legislação:
A portaria n° 335/2008 do diretor-geral do Detran/PR estabelece quais são os documentos de identificação válidos.