Emitir credencial de estacionamento para idoso

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O que é

A credencial é o documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos quanto em comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos.

A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento é válido em todo Brasil.

Atenção: A autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado:

  • uso de cópia;
  • rasura ou falsificação;
  • que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Quem pode emitir

Qualquer cidadão com mais de 60 anos. É preciso ter carteira nacional de habilitação (CNH) ou carteira de identidade emitida no Paraná. Porém, não é necessário ser condutor para solicitar a credencial: a pessoa idosa pode usar a vaga, mesmo que não dirija o veículo.

Onde emitir

1. Na internet, caso esteja cadastrado no PIÁ.

2. Presencialmente:

  • nos órgãos municipais de trânsito, em cidades onde a gestão é feita pelo município. Em Curitiba, o documento é emitido pela Superintendência de Trânsito (Setran). Devido à pandemia da Covid-19, o atendimento presencial para emissão das credenciais está sendo realizado com horário marcado. Faça seu agendamento on-line.
  • em cidades onde não há órgão municipal de trânsito, procure uma unidade de atendimento do Detran-PR. Em algumas cidades, o atendimento nas unidades é somente com data e hora marcadas. Verifique se sua cidade é uma dessas e evite transtornos.

Como emitir

  • Se você estiver cadastrado no PIÁ, tenha em mãos a Carteira de Motorista ou a Identidade emitida no Paraná. Você pode solicitar até duas credenciais. A partir da terceira, você deve, obrigatoriamente, solicitar o documento no órgão de trânsito de sua cidade ou em uma unidade de atendimento do Detran.

Atenção! Esse serviço deve ser executado em um computador, para facilitar a impressão da credencial. O uso do aplicativo PIÁ, nesse caso, não é recomendado.

Prazo

  • Pela internet, a emissão é imediata.
  • Pessoalmente, varia de acordo com a unidade ou o órgão procurado.

O que diz a lei

Vagas exclusivas para pessoas idosas estão previstas no Estatuto do Idoso e a fiscalização do uso desses espaços é orientada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A obrigatoriedade da credencial é estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito.


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