Ação integrada leva a unidade prisional certidões retificadas de travestis e transexuais
13/12/2022
A Polícia Penal entregou nesta segunda-feira certidões de nascimento com retificação de prenome e gênero para mulheres travestis e transexuais privadas de liberdade. A ação faz parte do projeto “Meu nome, meu direito no cárcere”, organizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A entrega foi a primeira do projeto, que teve início em janeiro. Foram beneficiadas cinco mulheres da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, que é a primeira unidade prisional do Paraná exclusiva para a custódia da população travesti e transexual. A retificação de documentos da população carcerária LGBTQIA+ assegura um caminho mais estruturado para a concretização de seus direitos, pois elimina inconsistências entre nome de registro e nome social, garantindo a regularidade de atos processuais que tramitam em sistemas eletrônicos. A ação “Meu nome, meu direito no cárcere” continua suas atividades e vai atender outras pessoas privadas de liberdade. (Repórter: Gustavo Vaz)