Assembleia promulga PEC e Corpo de Bombeiros se torna independente no Paraná
21/12/2022
A Assembleia Legislativa do Paraná publicou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que garante autonomia financeira e administrativa do Corpo de Bombeiros. A mudança foi proposta pelo Governo do Estado e está em consonância ao movimento de emancipação de todas as corporações do Brasil. Com a mudança, a Polícia Militar deixa de ser responsável pelas atividades de gestão de recursos humanos, aquisição de materiais e equipamentos do Corpo de Bombeiros. A iniciativa estava prevista no Plano de Governo de Carlos Massa Ratinho Junior para a próxima gestão. A alteração visa a melhoria na execução do orçamento para a compra de equipamentos e a preparação oficial, que vai seguir com carreira sob regulamentação própria da corporação. O Corpo de Bombeiros vai passar a operar exclusivamente no cumprimento das missões constitucionais, cabendo à instituição a coordenação e a execução de atividades de Defesa Civil, o exercício do poder de polícia referente à prevenção e combate a incêndios, pânico e desastres, prevenção de afogamentos na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros e atendimento pré-hospitalar. Essa mudança não altera o número de emergências para o atendimento do Corpo de Bombeiros, que continua 193, com funcionamento 24 horas. Todo o quadro próprio de bombeiros que era vinculado à PM agora passa para a estrutura própria. À Polícia Militar permanece a incumbência de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais, além de outras formas e funções definidas em lei. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, afirmou que era uma demanda antiga da corporação que vai permitir maior autonomia, além de proporcionar um melhor atendimento à população paranaense. //SONORA MANOEL VASCO DE FIGUEIREDO JÚNIOR//
Não vai ter alteração para aposentados e pensionistas, que seguem na estrutura da carreira que se aposentaram. Os novos servidores já vão se aposentar na estrutura independente. (Repórter: Flávio Rehme)
Não vai ter alteração para aposentados e pensionistas, que seguem na estrutura da carreira que se aposentaram. Os novos servidores já vão se aposentar na estrutura independente. (Repórter: Flávio Rehme)