GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Governo do Estado do Paraná

Recursos oriundos do FIA, Fundo da Infância e Adolescência, têm possibilitado ao Governo do Estado diversos investimentos por todo o Paraná. Por meio da Sejuf, Secretaria estadual da Justiça Família e Trabalho, foram destinados mais de 86 milhões e 704 mil reais para termos de fomentos entre 2019 e 2022. O fundo é gerenciado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. "Termos de fomento" é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil. De acordo com o secretário Rogério Carboni, os recursos possibilitam o atendimento na ponta, com apoio a instituições que prestam serviços importantes de atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade social. Somente para as Apaes, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Paraná, foram mais de 11 milhões de reais espalhados por 148 municípios. Os repasses via termos de fomento ajudam no custeio de projetos que incluem acompanhamentos multidisciplinares, fortalecimento de vínculos, ações de aprendizagem focadas na qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho, dentre outras. Outras instituições beneficiadas foram a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Federação de Skate do Paraná, Complexo Pequeno Príncipe e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê. Nesta reta final do ano, de outubro a dezembro, foram entregues quase 3 milhões e 500 mil reais em termos de fomento para instituições de Apucarana, Cambira, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Mandaguari, Marialva, Maringá e Medianeira. Uma importante forma de contribuição para o FIA é via Imposto de Renda. Pessoas físicas podem destinar ao fundo até 6% do valor devido a título IR apurado na declaração de ajuste. Já as pessoas jurídicas, até 1% sobre o lucro real. A doação pode ser destinada à projetos inscritos no Banco de Projetos ou ainda, à conta geral. Juliana Sabbag, vice-presidente do Cedca e representante da Sejuf no Conselho, reforçou a importância das doações do Imposto de Renda direcionadas ao FIA. //SONORA JULIANA SABBAG//

Os programas do Banco de Projetos envolvem garantia do direito à convivência familiar e comunitária; atendimento à criança e adolescente em situação de risco; atenção ao adolescente autor de ato infracional; garantia de direitos para crianças e adolescentes em situação de rua; enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes; erradicação do trabalho infantil; promoção ao direito à saúde, cultura, esporte, lazer, educação e assistência social; prevenção e tratamento das necessidades decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas; atenção às crianças e adolescentes internados por motivo de saúde; e aprendizagem e qualificação profissional. (Repórter: Alexandre Nassa)